O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) proibiu definitivamente a divulgação de uma pesquisa do Instituto Seta sobre as eleições estaduais de 2026 e condenou a empresa ao pagamento de multa de R$ 53.205.
A
decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (1º) e contrariou parecer
da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia opinado pela improcedência da
ação.
A
pesquisa RN-01712/2026 abrangia as disputas para governador, senador, deputado
federal e deputado estadual. O levantamento, contratado, realizado e financiado
pelo próprio Instituto Seta, custou R$ 15 mil e ouviu presencialmente 1.500
eleitores de 52 municípios entre os dias 15 e 17 de junho. O registro foi
efetuado em 14 de junho, com divulgação autorizada a partir do dia 20 daquele
mês.
A
ação foi apresentada pelo diretório estadual do partido Novo. Antes da análise
definitiva, o relator, desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra, já havia
determinado a suspensão dos resultados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O instituto informou que retirou os números de suas plataformas e notificou os
veículos de comunicação parceiros para que também excluíssem o conteúdo.
O Novo apresentou quatro questionamentos: falta de precisão na indicação das bases de dados utilizadas, emprego inadequado da expressão “renda domiciliar mensal”, suposta incompatibilidade entre a distribuição das entrevistas e o método de Probabilidade Proporcional ao Tamanho (PPT) e ausência de informações territoriais obrigatórias.
O
TRE rejeitou as três primeiras alegações. Para a Corte, a referência a dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maio de 2026 e do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) permitia identificar as bases utilizadas.