A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) avalia pedir intervenção federal diante dos atrasos nos repasses constitucionais do Governo do Estado às prefeituras. Segundo a entidade, a dívida chegou a R$ 185 milhões.
A Femurn também decidiu recorrer ao
Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado e
Ministério Público Federal para cobrar os valores. Mesmo com o repasse de cerca
de R$ 137 milhões anunciado pelo Governo para na última semana, a Federação
afirma que ainda restarão R$ 185 milhões pendentes.
“Virou rotina o atraso dos pagamentos
referentes aos repasses constitucionais”, afirmou o presidente da Femurn, José
Augusto Rêgo.
Segundo ele, os atrasos comprometem
compromissos das prefeituras, incluindo folha de pessoal. A entidade ainda
pretende levantar possíveis pendências relacionadas ao IPVA.
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