22 de setembro de 2026

Femurn avalia pedir intervenção federal do RN por atraso de repasses do governo Fátima

 A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) avalia pedir intervenção federal diante dos atrasos nos repasses constitucionais do Governo do Estado às prefeituras. Segundo a entidade, a dívida chegou a R$ 185 milhões.

A Femurn também decidiu recorrer ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal para cobrar os valores. Mesmo com o repasse de cerca de R$ 137 milhões anunciado pelo Governo para na última semana, a Federação afirma que ainda restarão R$ 185 milhões pendentes.

“Virou rotina o atraso dos pagamentos referentes aos repasses constitucionais”, afirmou o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo.

Segundo ele, os atrasos comprometem compromissos das prefeituras, incluindo folha de pessoal. A entidade ainda pretende levantar possíveis pendências relacionadas ao IPVA.