O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a relatoria da Pet 16.662, até então sob responsabilidade do ministro André Mendonça, seja transferida para a Presidência da Corte. No mesmo despacho, Fachin também ordenou a remessa à Presidência das Pets 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados.
O
procedimento integra os desdobramentos do caso Banco Master e reúne informações
da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro, incluindo supostas conversas entre o
banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
A
transferência da relatoria foi determinada com fundamento no art. 13, inciso
XV, do Regimento Interno do Supremo.
Fachin
também determinou que as Pets 15.041 e 15.556, acompanhadas de todos os
processos a elas relacionados, fossem remetidas à Presidência da Corte.
A
Pet 15.041 está ligada à Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS por
meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Já a Pet 15.556 apura
fatos relacionados ao caso Banco Master.