Bancos vão devolver parcelas descontadas de empréstimos consignados do INSS

 Aposentados e pensionistas que sofreram descontos de empréstimos consignados sem uma contratação válida podem conseguir o dinheiro de volta. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou contratos bancários e obrigou a instituição financeira a restituir valores cobrados de um beneficiário.

O julgamento reforça que o banco precisa comprovar de forma adequada que o cliente realmente concordou com o empréstimo. Dependendo das circunstâncias, cartão, chip e senha pessoal não bastam para demonstrar uma contratação válida.

Foi exatamente o que aconteceu no processo analisado pelo STJ. O banco alegou que o próprio cliente realizou operações no caixa eletrônico utilizando seus dados pessoais. Entretanto, havia uma particularidade importante: o consumidor era analfabeto.

Nesse caso, segundo a Corte, a instituição financeira deveria cumprir exigências específicas para garantir que o cliente compreendesse o contrato antes de assumir a dívida.

Como o banco não comprovou o cumprimento dessas regras, o STJ considerou os contratos nulos. Além disso, determinou a devolução dos valores cobrados, com possibilidade de compensar quantias que o consumidor realmente recebeu.

A decisão não cancela automaticamente todos os empréstimos consignados existentes no país. Porém, pode servir de referência para aposentados e pensionistas que enfrentam descontos relacionados a contratos irregulares.