O Ministério Público Eleitoral recomendou que as forças de segurança estaduais e federais que atuarão nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte mantenham absoluta neutralidade política.
A
medida tem caráter preventivo e busca impedir que operações, agentes ou
equipamentos públicos sejam utilizados para promover candidatos e partidos.
O
documento reforça que policiais e outros agentes não devem permitir a
participação de candidatos ou representantes políticos em operações e
diligências com finalidade eleitoral. Também proíbe o uso de viaturas,
fardamentos, equipamentos e da imagem institucional das corporações em
benefício de candidaturas ou legendas.
As
instituições deverão divulgar as regras entre seus integrantes, intensificar a
fiscalização por meio das corregedorias e registrar contatos institucionais
mantidos com candidatos ou representantes partidários durante o período
eleitoral.
A
recomendação foi encaminhada à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, à Polícia
Militar, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar. Também foram
notificados os comandos das forças federais e de cooperação que atuarão no
Estado durante a campanha e nos dias de votação.
Segundo
o procurador regional eleitoral Fernando Rocha, a atuação das corporações deve
respeitar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e
neutralidade. “As forças policiais são instituições de Estado e não de governo,
devendo manter absoluta neutralidade político-ideológica, não podendo o aparato
repressor servir para proteger ou promover determinado grupo ou perseguir
outros”, afirmou.