CNJ cria fiscalização para processos há mais de 120 dias sem decisão

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um sistema nacional para identificar automaticamente processos que estão há mais de 120 dias nas mãos de magistrados à espera de uma decisão.

A ferramenta permitirá à Corregedoria Nacional de Justiça acompanhar de forma contínua a demora nos tribunais e cobrar providências quando encontrar estoques acima do prazo.

Batizado de Sistema Nacional de Auditoria do Poder Judiciário (Sinapjud), o mecanismo foi instituído pelo Provimento 254/2026 e representa uma mudança na forma como o CNJ fiscaliza a morosidade do Judiciário. Em vez de depender apenas de inspeções ou levantamentos pontuais, a Corregedoria passará a utilizar os dados processuais enviados pelos próprios tribunais para realizar auditorias automatizadas.

A implantação começará por tribunais-piloto e terá duração estimada de 180 dias antes da expansão gradual para o restante do país.

O novo controle surge em um Judiciário marcado pela longa duração dos processos. Dados do próprio CNJ, atualizados até 30 de junho deste ano, mostram que um processo pendente tinha, em média, 1.263 dias de duração, o equivalente a cerca de três anos e cinco meses.