A Receita Federal liberou novos editais de transação tributária permitindo negociar dívidas com descontos de até 70%, com prazo de adesão aberto até 30 de outubro de 2026.
A iniciativa contempla débitos em contencioso
administrativo de pequeno valor ou de até R$ 50 milhões.
Condições e descontos até 65% no valor total
geral e alcançando 70% para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno
porte e entidades específicas.
O prazo de parcelamento pode chegar a até 120
ou 145 meses, conforme o perfil do contribuinte e o edital correspondente.
A parcela mínima será de R$ 200,00 para
pessoa física e R$ 300,00 para os demais casos.
A solicitação é feita de forma digital pelo
Portal de Serviços da Receita Federal (e-CAC).
Passo a passo: Para dívidas de pequeno valor,
acesse a área "Minhas Negociações de Dívidas"; para os demais
contenciosos, utilize a opção "Meus Processos" para envio do
requerimento digital.