Uma nova reforma da Previdência Social pode incluir o aumento da idade mínima na aposentadoria até chegar aos 67 anos, mudanças na alíquota de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) -diferente do que o governo está propondo - e pagamento de adicional para a mulher com filhos.
As mudanças ocorreriam de duas formas. A
principal delas seria nas normas. A outra é no sistema, que deveria passar do
atual modelo de repartição para a criação de uma camada de capitalização. Além
disso, haveria a necessidade de acabar com as desonerações e se criar formas de
combate a fraudes e sonegação, em especial no INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social).
“A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será
inevitável, porque não dá para esticar isso”, diz Fábio Giambiagi, pesquisador
da FGV (Fundação Getulio Vargas), que fez parte dos dois grupos de estudo.
As regras atuais continuam sendo as da Emenda
Constitucional nº 103 de 2019 e as idades mínimas progressivas de transição
válidas para o ano de 2026.
O envelhecimento acelerado da população é o
principal fator por trás dos estudos, somado às mudanças no mercado de
trabalho, com pejotização e uberização. Nas últimas décadas, a taxa de
fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa
de vida aumentou mais de 20 anos.
Estima-se ainda que a necessidade de
financiamento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), ou seja, o déficit,
suba de 2,49% do PIB em 2026 –mais de R$ 330 bilhões– para 10,41%, em 2100.
Hoje, os benefícios do INSS representam 8,26% do PIB. Em 2100, o índice deve
superar os 16%.
Para as mulheres, há duas frentes, a que
defende manutenção de idade menor na aposentadoria, já que a mulher fica mais
tempo fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos e recebe salário
menor, e há os que querem um adicional por filho.