Os contribuintes do Rio Grande do Norte têm
até a próxima quarta-feira (29) para aderir ao Programa de Recuperação de
Créditos Tributários (Refis 2026), que oferece descontos de até 99% sobre juros
e multas para regularização de débitos de ICM e ICMS.
Promovido pelo Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Fazenda, o programa contempla débitos constituídos até
31 de dezembro de 2025.
O maior desconto é destinado aos contribuintes
que optarem pelo pagamento à vista, em parcela única, com redução de 99% nos
juros e nas multas. Também é possível parcelar a dívida em até seis vezes, com
desconto de 90% sobre esses encargos.
Segundo a Sefaz, a regularização permite que
empresas e contribuintes fiquem em dia com o Fisco Estadual, obtenham certidões
negativas e possam participar de licitações, contratar operações de crédito e
realizar outras atividades que exigem situação fiscal regular.
A adesão é feita exclusivamente pela Unidade
Virtual de Tributação (UVT), no banner "Refis 2026". Dúvidas podem
ser esclarecidas pelo WhatsApp da Sefaz, no número (84) 98600-8563, de segunda
a sexta-feira, das 8h às 14h.