Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família às bets

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas. Segundo a pasta, esse grupo representa 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos programas sociais e 11,2% dos brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos para impedir o uso de recursos dos programas sociais em apostas.

Todos os 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de criar contas em plataformas de apostas. No entanto, a Fazenda informou que 2,8 milhões já possuíam cadastro e tiveram o acesso bloqueado.

A legislação também proíbe apostas por agentes públicos ligados ao setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, fiscais, técnicos e pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Nesse caso, porém, o bloqueio depende de autodeclaração, já que não existe um sistema automatizado para impedir o cadastro dessas categorias.

Além dos bloqueios determinados pelo governo, mais de 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão, ferramenta que impede voluntariamente o acesso às plataformas autorizadas de apostas.

O bloqueio pode valer por prazo determinado ou indeterminado. Na segunda opção, o usuário só pode solicitar a retirada da restrição após 12 meses.