O Procon Natal aplicou uma multa de R$ 7,95 milhões à Neoenergia Cosern após analisar 106 reclamações registradas entre novembro de 2025 e março de 2026.
Segundo o órgão, foram identificadas
cobranças indevidas, alterações injustificadas nas contas de energia e falta de
transparência nos cálculos apresentados aos consumidores.
A investigação também apontou problemas na
gestão dos créditos de energia solar, incluindo retenção indevida e
desaparecimento de créditos, além de mudanças unilaterais no sistema de
compensação.
O Procon entendeu que as práticas violam
normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação que regula a
microgeração distribuída.
Outro ponto destacado foi a ineficiência dos
canais de atendimento, com uso de respostas automatizadas consideradas
incapazes de solucionar os problemas relatados. A concessionária também foi
penalizada por emitir avisos de corte de energia para consumidores que ainda
discutiam débitos administrativamente.
Notificada em 1º de
junho de 2026, a empresa poderá apresentar recurso. O Procon informou ainda que
as reclamações registradas entre abril e junho deste ano continuam em análise e
poderão resultar em novas medidas administrativas