O Ministério Público do Rio Grande do Norte
resolveu fechar o cerco contra o uso da estrutura da Polícia Militar para fins
de promoção pessoal ou político-eleitorais.
O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra
emitiu recomendação ao comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, para
que policiais sejam proibidos de divulgar operações, viaturas, armamentos,
quartéis e ações da corporação em perfis particulares.
Embora a recomendação tenha alcance amplo, o
contexto eleitoral aparece de forma explícita no documento. O Ministério
Público afirma que agentes públicos têm utilizado imagens produzidas durante o
serviço para conferir credibilidade a posicionamentos pessoais e até
impulsionar futuras candidaturas, o que poderia comprometer a neutralidade
política que deve orientar as forças de segurança.
A proposta vai além das redes sociais. O
texto recomenda que policiais deixem de utilizar uniformes, brasões e outros
símbolos da corporação em publicações pessoais e também sugere que seja
proibida a entrada e permanência de veículos com propaganda eleitoral em
imóveis administrados pela Polícia Militar.
Em caso de descumprimento, a regulamentação
deverá prever responsabilização disciplinar, além de eventual comunicação ao
Ministério Público Eleitoral quando houver indícios de infração à legislação.
A recomendação também aponta outro aspecto
relevante. Para o Ministério Público, a divulgação indiscriminada de operações
policiais pode comprometer estratégias de segurança e prejudicar o trabalho das
forças policiais, além de expor pessoas envolvidas em ocorrências sem
autorização judicial.