A fiscalização eletrônica da tabela do frete dos caminhoneiros, implantada recentemente pelo governo para ampliar o controle sobre os valores mínimos pagos no transporte de carga, se converteu em uma intensa disputa política no Congresso envolvendo agronegócio, indústria e caminhoneiros, além de abrir um flanco de batalha no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta semana, caminhoneiros autônomos
articulam mobilização da categoria em Brasília, para pressionar o Congresso
pela tramitação do texto.
A medida foi publicada em 19 de março, quando
passou a valer imediatamente. Como toda MP, ela precisa ser aprovada pela
Câmara e pelo Senado para se transformar em lei. Ocorre que o texto segue até
agora sem nenhuma deliberação. A validade inicial de 60 dias acabou e a medida
foi prorrogada por mais 60 dias.
Lideranças dos caminhoneiros acusam lobistas
e parlamentares ligados ao agronegócio e à indústria de atuarem para impedir o
avanço da proposta, com o objetivo de evitar que os valores pagos aos
caminhoneiros autônomos subam.
“Estão fazendo um boicote à MP, para atingir
diretamente os transportadores autônomos. Esquecem que representamos 62% do
transporte rodoviário de cargas do país. Já estamos mobilizados. Se o texto não
virar lei, vamos parar em todo o país”, diz Wallace Landim, o Chorão,
presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).
No STF, a CNI (Confederação Nacional da
Indústria) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) puxam uma
ofensiva contra a MP e a tabela do frete, sob alegação de que o governo criou
uma indústria eletrônica de multas baseada no cruzamento automático de dados.