Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5264/2025 propõe garantir adicionais de insalubridade e periculosidade aos professores da educação básica - da creche ao ensino médio.
O
projeto, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), inclui os
profissionais do magistério da educação básica entre as categorias com direito
a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, alterando a legislação
trabalhista. O pagamento dos adicionais ficaria condicionado à realização de
laudo técnico, seguindo o mesmo critério já aplicado a outras categorias
profissionais.
O
PL estabelece como critérios: exposição a agentes biológicos (vírus e
bactérias) situação recorrente em creches e na educação infantil; Ambientes com
níveis elevados de ruído, comprovados por perícia; Condições de estresse
excessivo no ambiente de trabalho.
Já
o adicional de periculosidade seria aplicável em casos de risco iminente à
vida, como episódios de violência escolar; Agressões físicas ou verbais;
Atuação em áreas com insegurança pública comprovada.
O
projeto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de
votação no plenário, pelas comissões de Trabalho; Educação; de Finanças e
Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Atualmente, o
texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.