Terminou nesta quarta-feira (6) o prazo para emitir, transferir ou regularizar o título eleitoral em todo o País. Aqueles que perderem o prazo não poderão votar no pleito, além de estarem sujeitos a multas e algumas restrições.
O prazo tinha validade para serviços como
alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio
eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências.
Quem não regularizar a situação eleitoral até
o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá
enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte
ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em
instituições de ensino públicas.
A partir desta quinta-feira (7), o cadastro
eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no
atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
O prazo é determinado na Lei nº 9.504/1997
(Lei das Eleições), que determina que nenhum requerimento de inscrição ou
transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da
eleição.
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