O Governo Federal deu início a uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, o Novo Desenrola Brasil, com foco em aliviar o orçamento das famílias e reduzir o nível de inadimplência no país.
A medida provisória foi assinada nesta segunda-feira (4),
e a adesão começa já nos dias seguintes, diretamente pelos canais oficiais dos
bancos.
Voltado para pessoas com renda de até cinco salários
mínimos (cerca de R$ 8.105), o Novo Desenrola contempla dívidas contraídas até
31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos.
Entram na renegociação débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito
pessoal (CDC) e também contratos do Fies.
Entre os principais atrativos estão os juros limitados a
1,99% ao mês e descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor original
da dívida. Segundo o governo, o desconto médio deve ficar em torno de 65%, o
que pode representar uma redução significativa para milhões de brasileiros.
Outro ponto relevante é a possibilidade de usar até 20%
do saldo do FGTS para abater parte da dívida. Nesse caso, a operação será feita
entre instituições financeiras: após autorização do trabalhador, a Caixa
Econômica Federal transfere o valor diretamente ao banco credor.
Diferentemente da edição anterior, lançada em 2023, a
renegociação não será feita por uma plataforma centralizada. Agora, o processo
ocorre diretamente com os bancos onde a dívida foi contraída. A expectativa é
que haja um prazo de carência de até um mês para o início dos pagamentos,
momento em que o nome do consumidor poderá ser retirado dos cadastros de
inadimplência. O parcelamento pode chegar a até quatro anos.
Como contrapartida, quem aderir ao programa ficará
impedido de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano.