Segundo Dudena, o principal objetivo do Novo
Desenrola Brasil é permitir que pessoas com renda de até cinco salários
mínimos, que estejam com dívidas em atraso, consigam renegociar seus débitos em
condições mais favoráveis.
As instituições financeiras serão
responsáveis por consolidar as dívidas, aplicar os descontos e oferecer opções
de pagamento. O pagamento poderá ser feito tanto presencialmente quanto por
meios digitais, incluindo Pix, transferência bancária ou geração de boleto. Ao
acessar a plataforma, o consumidor verá automaticamente as dívidas elegíveis e
poderá escolher entre quitar ou parcelar.
As instituições financeiras deverão
apresentar propostas com descontos e condições de pagamento, que podem chegar a
parcelamentos de até quatro anos, dependendo do caso.
As dívidas mais antigas podem ter descontos maiores (até cerca de 90%); Cartão de crédito e crédito pessoal têm descontos mínimos definidos por lei. Caso a instituição financeira não cumpra as regras do programa, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Ao aderir ao programa, o sistema pode gerar
um bloqueio do CPF em plataformas de apostas reguladas, impedindo o acesso por
um período de 12 meses. Esse bloqueio seria operacionalizado por meio do
sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que
centraliza o controle do setor.