STF decide que professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os professores temporários também terão direito ao piso salarial nacional de profissionais da educação básica na rede pública.

O STF destacou que o piso não se restringe apenas aos professores contratados de forma efetiva, mas alcança "todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual", conforme garante a Constituição Federal.

Relator do recurso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estados e municípios têm remunerado profissionais com um salário abaixo do piso nacional do magistério, tornando o que "deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos".

Moraes ressaltou ainda que a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, disse o relator.

Segundo o ministro, outros aspectos para remuneração dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.