O
Governo Federal no último dia 9 uma lei que facilita o monitoramento de
agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica.
A
Lei Maria da Penha já permitia que agressores de mulheres fossem monitorados
eletronicamente, mas colocava a medida como uma precaução adicional. Com a nova
redação, o uso da tornozeleira deve ficar mais difundido.
Agora,
o monitoramento deverá ser determinado sempre que for verificado risco à vida
ou integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência. A
medida deverá ser adotada por decisão de um juiz.
O
texto determina que o sistema alerte a mulher vítima de violência e a unidade
policial mais próxima sempre o agressor invadir a área de exclusão que tiver
sido delimitada pela Justiça.
O
projeto que facilita o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica
é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos
Tavares (PDT-RJ).