O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram nesta terça-feira 24, o Novo Atestmed, ferramenta que amplia o prazo do benefício por incapacidade temporária e autoriza a análise com base exclusivamente em documentos médicos.
Com as novas regras, o período máximo de concessão passa
de 60 para até 90 dias. A principal mudança permite que o benefício seja
concedido ou negado sem necessidade imediata de perícia presencial.
Segundo o Governo Federal, a expectativa é reduzir filas
e acelerar a análise dos pedidos. A estimativa é de queda de até 10% na demanda
por perícias iniciais presenciais. Além disso, a ampliação do prazo pode
alcançar mais de 500 mil segurados por ano. O modelo prioriza a avaliação
documental como etapa inicial do processo.
O perito médico continuará responsável pela decisão
final. Ele terá acesso ao histórico do segurado e poderá definir a data de
início do afastamento e o período do benefício. Também poderá estabelecer prazo
diferente do indicado no atestado médico. O novo sistema também permite que o
segurado informe a data de início dos sintomas e descreva a condição que impede
o trabalho.
Outra novidade é a possibilidade de reconhecimento do
benefício como acidentário, quando houver relação com a atividade profissional.
Caso seja necessário prorrogar o afastamento, o pedido deverá ser feito nos 15
dias anteriores ao fim do benefício.