O Governo Federal vai implementar mudanças para ampliar a fiscalização sobre práticas abusivas e especulativas sobre preços dos combustíveis em postos. A medida faz parte do pacote de ações anunciadas nesta quinta-feira (12) para conter os impactos da guerra no Irã sobre a economia brasileira.
De acordo com o
ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Medida Provisória e os decretos editados
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantem instrumentos para
“empoderar” a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outros órgãos de controle na
fiscalização e monitoramento de preços.
“Vamos adotar,
nesses instrumentos legais, ferramentas que, portanto, vão empoderar, vão
facilitar, e criar ferramentas para que esses órgãos possam atuar de forma mais
consistente e possam de fato coibir abusos”, ressaltou o ministro.
O titular da Casa
Civil criticou revendedores e distribuidores que não repassam a redução de
preços ao consumidor, quando anunciados pela Petrobras, mas elevam o valor em
contextos de especulação.
“Quando é para diminuir, eles retardam a
diminuição, e quando é para aumentar, eles antecipam o aumento. Portanto, para
coibir essas práticas lesivas ao consumidor e que não guardam relação com os
custos, nem com as margens de lucros normais que as empresas têm, os órgãos de
controle poderiam estar atuando”, defendeu Rui.