O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em farmácia ou drogaria em supermercados.
Agora, o supermercados poderão vender medicamentos.
Aprovado pelo Congresso, o texto foi sancionado pelo presidente Lula e
publicado no DOU (Diário Oficial da União). "É permitida a instalação de
farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados", diz o texto da
sanção.
Remédios terão espaço exclusivo nos estabelecimentos. A
lei estabelece que a venda dos produtos deve ser realizada em um "ambiente
físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica",
em área separada dos demais setores do supermercado.
Presença de farmacêuticos no local é obrigatória. O
profissional deverá estar em expediente durante todo o horário de funcionamento
da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. Além
disso, os procedimentos de recebimento, armazenamento, controle de temperatura,
ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade devem seguir os padrões das
farmácias.
Vendas online também são autorizadas para os
supermercados. O texto sancionado destaca que as farmácias e drogarias,
licenciadas e registradas pelos órgãos competentes, poderão contratar canais
digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega
ao consumidor. Para isso, será necessário o cumprimento das normas sanitárias.