O Tribunal de Contas
da União (TCU) iniciou uma nova fiscalização no Cadastro Único (CadÚnico),
enviando questionários a 1.544 municípios e prevendo visitas presenciais a
3.329 famílias para conferir se renda, moradores e situação familiar declaradas
condizem com a realidade.
Assim, um
verdadeiro pente fino deve ocorrer por iniciativa coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)
O CadÚnico é a base
para benefícios como Bolsa Família, BPC/LOAS, Pé-de-Meia e Minha Casa Minha
Vida. Caso sejam encontradas inconsistências, pode haver bloqueio, suspensão ou
até cancelamento do benefício e, em alguns casos, cobrança de valores. O
recurso público precisa ser direcionado a quem tem direito. Por isso, é
fundamental manter o CadÚnico atualizado, guardar comprovantes de despesas e
ficar atento a notificações.
A revisão acontece
por meio do cruzamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) com bases
oficiais como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
além de vínculos de emprego formal, sistemas estaduais e municipais e registros
de óbito. Quando surgem divergências nos dados, o cadastro é automaticamente
sinalizado para averiguação.
Segundo o MDS, a
ação não tem caráter punitivo generalizado. O foco é combater fraudes,
atualizar a renda declarada, corrigir cadastros desatualizados e melhorar a
distribuição do benefício.