A nomeação baseada exclusivamente em vínculos familiares compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições. Essa foi a razão do ex-vereador Fernando de Lima Fernandes, crítico contumaz da administração da prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), protocolar denúncia junto à Promotoria de Justiça de Defesa do patrimônio Público de Parnamirim pedindo o afastamento da secretária de Serviços Urbanos, Renata Cruz, por ausência de qualificação técnica.
A denúncia foi transformada
em Notícia Fato e recebeu o nº 02.23.2149.0000172/20025-08.
Segundo a denúncia,
Renata Cruz é filha da prefeita Nilda Cruz o que levanta questionamentos quanto
à observância dos princípios constitucionais da: legalidade, moralidade, impessoalidade
e eficiência administrativa todos previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Alega o denunciante
que existem dúvidas quanto à qualificação técnica e experiência profissional
compatível com as atribuições do cargo, que envolve gestão de serviços urbanos,
infraestrutura municipal e administração de recursos públicos.
Fernando Fernandes
pede ao Ministério Público: abertura de procedimento investigatório para apurar
a regularidade da nomeação; verificação da qualificação técnica exigida para o
cargo; análise da eventual prática de nepotismo ou violação aos princípios da
administração pública. Caso confirmadas irregularidades, a adoção das medidas
legais cabíveis.
