As rádios comunitárias devem, por lei, promover a
cidadania, a pluralidade e a diversidade, não sendo permitida a transmissão de
discursos racistas, sexistas, homofóbicos ou que violem os direitos humanos.
Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/1998) regula o serviço e estabelece que o conteúdo deve focar na comunidade, promovendo o bem-estar e a diversidade.
Conteúdo Proibido: É vedada a transmissão de programação
com preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência, gênero ou
orientação sexual.
A legislação fomenta que as rádios comunitárias adotem
políticas de programação que evitem atitudes racistas ou sexistas. Uma das
penas impostas pelo Ministério das Comunicações é cassação da licença para
funcionar.
A Rádio Liberdade FM (87.7) é de propriedade do
ex-deputado Gilson Moura. Nesta sexta-feira (30) o PT do Rio Grande do Norte
registrou um Boletim de Ocorrência na Policia Civil contra o radialista Zé
Neto, também conhecido por Dedé (foto), acusando
de fazer manifestações “de cunho discriminatório, homofóbico e ofensivo” contra
a governadora Fátima Bezerra.
Com isso, e emissora comunitária que funciona no bairro
da Liberdade, em Parnamirim, está passível de ser punida pela Lei de
Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/1998), por ser É vedada a transmissão de
programação com preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência, gênero
ou orientação sexual.