A denúncia foi formulada pelo ex-vereador Fernando de Lima Fernandes em decorrência de ausência de abastecimento de água, possível omissão administrativa e violação de direitos fundamentais
A Escola Municipal Sadi Mendes, é localizada em Nova
Parnamirim, e se encontra com suas
atividades escolares suspensas há aproximadamente 15 (quinze) dias, sob a
justificativa de ausência de abastecimento de água.
Segundo informações prestadas pela própria direção da
unidade escolar, a falta de água impede: Higienização dos banheiros; Funcionamento
dos bebedouros; Preparo da merenda escolar; e Condições sanitárias mínimas para
permanência dos alunos. Tal situação inviabilizou a continuidade das aulas.
O autor da denuncia de fato requer ao Ministério Público:
Instauração de apuração ou Inquérito Civil;
Apuração das causas da falta de abastecimento; Identificação dos
responsáveis pela manutenção da unidade; Verificação de eventual negligência
administrativa; e Adoção de medidas urgentes para normalização das aulas.
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