Governo Federal define novas regras do Abono Salarial de trabalhadores

Os efeitos do novo critério de renda para acesso ao abono salarial Pis/Pasep começam a ser sentidos a partir deste ano. A mudança estabelece que o teto do benefício deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação. Com isso, ao longo da próxima década, haverá uma redução gradual no número de trabalhadores com direito ao benefício.

A Emenda Constitucional n.º 135, começam a ter reflexo na quantidade de trabalhadores aptos a receber o abono salarial de 2026. Ela traz diversas medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre elas está a redução do público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep.

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público que satisfaçam os requisitos previstos na legislação.

Antes, tinham direito ao benefício aqueles que tiveram remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base de referência.

Com as novas regras, o limite de renda médio mensal deixou de acompanhar os reajustes do salário mínimo e foi estabelecido em R$ 2.640 por mês. A legislação determina que o teto não poderá ser inferior ao equivalente a um salário mínimo e meio.

Para o pagamento de 2026, o teto considerado foi de R$ 2.766, resultado da atualização do limite pela variação acumulada do INPC em 2024, de 4,77%.