O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando
de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com
jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025,
que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem
ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma
define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de
50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa
à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A lei também determina que o percentual estabelecido nunca
poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano
passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são
pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de
complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas
precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.