Segundo o ministro
Camilo Santana, um projeto de lei só será enviado ao Congresso se houver
consenso entre as entidades representativas dos professores e os governos
locais. A principal crítica à regra atual é a forte oscilação dos índices, o
que gera anos sem qualquer ganho e outros com reajustes muito acima da
capacidade financeira de muitos entes federados.
O governo sinaliza
que a diretriz central é evitar perdas salariais para a categoria e manter a
política de valorização docente. A fala ocorre em meio à apreensão de
educadores, já que estimativas preliminares indicavam possibilidade de aumento
limitado, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb.
Em 2025, o piso
nacional do magistério teve reajuste de 6,27%, alcançando R$ 4.867,77 para
jornada de 40 horas semanais, aumento acima da inflação acumulada de 4,77% em
2024.
A fórmula em vigor
tem sido questionada na Justiça e criticada por sindicatos e gestores por gerar
imprevisibilidade extrema, como em 2021, quando não houve reajuste, e em 2022,
quando o índice chegou a 33%. Para o MEC, essa volatilidade é ruim tanto para
os professores, que podem não ter correção nem da inflação, quanto para estados
e municípios, que por vezes assumem aumentos acima da capacidade de pagamento.
Apesar de ser
referência nacional obrigatória, o piso ainda não é cumprido integralmente em
todas as redes de ensino.