A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.
O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do
Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os
impostos devidos pelos MEIs.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido
diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS
e Android.
Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático
ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem
atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.
Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade
precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais
simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um
número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir
notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a
empréstimos com melhores taxas de juros.
Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e
receber benefícios de seguridade social.
Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até
R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$
251,6 mil.