Passou a valer no último dia 1º de janeiro um novo desconto social na conta de luz destinado a famílias de baixa renda. A medida contempla inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 a R$ 1.621,00 pelo novo piso nacional), cujo consumo de energia não ultrapasse 120 kWh mensais.
O governo estima
que quatro milhões de famílias serão impactadas pelo benefício, que será
aplicado automaticamente na fatura de quem tiver o CadÚnico atualizado.
Segundo a
regulamentação, as distribuidoras tiveram até o último dia 31 para identificar
os consumidores elegíveis, de modo que as próximas contas já devem refletir o
desconto, que varia de 9% a 18%, conforme a região do país.
O desconto social
foi criado para complementar a tarifa social de energia elétrica, em vigor
desde julho do ano passado, que continua oferecendo isenção total a famílias
com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh.
Atualmente, estima-se que 17 milhões de famílias — cerca de 60 milhões de
pessoas — sejam beneficiadas pela tarifa social.
O novo desconto
social amplia a rede de proteção para famílias que não se enquadram nas regras
mais restritivas da tarifa social, buscando reduzir a vulnerabilidade
energética em todo o país.