Dois secretários e dois servidores da Prefeitura de Monte
Alegre foram afastados dos cargos nesta quinta-feira (17), em uma operação da
Polícia Civil do Rio Grande do Norte e do Ministério Público Estadual. Os nomes
dos envolvidos não foram confirmados.
Monte Alegre fica na região Agreste potiguar, a cerca de
40 km da capital Natal. A ação, batizada de Operação Lixeira de Ouro, tem o
objetivo de apurar um suposto esquema criminoso voltado à fraude em
procedimento licitatório do município.
A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº
009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor
estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões.
Segundo as apurações, há indícios de direcionamento do
certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de
pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, e burla à legislação
trabalhista. Também é apurada possível afronta à jurisprudência consolidada do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para
fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.
Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas
pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços
residenciais e comerciais dos investigados.
No decorrer da operação, foram apreendidos documentos,
computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além
de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente
R$ 370 mil em espécie. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens
e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.
Entre as medidas cautelares diversas da prisão, foi
determinada a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte
Alegre e a cooperativa investigada. A decisão judicial também afastou da função
pública dois secretários municipais e dois servidores diretamente envolvidos no
caso.
Além disso, foi imposta a proibição de acesso às
dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados
investigados, bem como outras restrições previstas no artigo 319 do Código de
Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal e evitar a destruição
de provas.
Em nota, a Prefeitura de Monte Alegre disse receber a
operação “com surpresa”. E enfatizou que “está acompanhando os fatos com
responsabilidade e transparência, colocando-se integralmente à disposição das
autoridades competentes para colaborar com tudo o que for necessário.”