O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro.
O documento é necessário
para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao
seguro-defeso.
A inclusão do Reap
deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o profissional deverá inserir
informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os
locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional
esteja com o RGP ativo e regular.
A medida é uma das
iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada
desde outubro, após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do
benefício.
Segundo a
secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da
Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos,
e aqueles que não estão ativos são cancelados. Apenas este ano, mais de 300 mil
RGP inativos foram cancelados.