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O Supremo Tribunal federal (SF) formou maioria para permitir que prefeitos, governadores e até o presidente da República possam nomear parentes para cargos considerados de natureza política, como secretários, ministros e assessores diretos.
A mais alta corte do pais entendeu que esses cargos não se enquadram na
proibição de nepotismo prevista na Súmula Vinculante nº 13, que impede a
contratação de familiares em funções de confiança na administração pública.
Segundo os ministros, a restrição não deve atingir
nomeações de caráter político, pois essas funções exigem confiança pessoal e
são essencialmente ligadas à condução do governo. Assim, cargos como
secretários municipais, estaduais e ministros de Estado ficam fora da regra de
nepotismo.
Apesar disso, o próprio STF ressaltou que as nomeações
não podem ser feitas de forma desproporcional ou com indícios de favorecimento
pessoal sem qualificação técnica. Caso seja comprovado abuso ou falta de
razoabilidade, a decisão poderá ser questionada judicialmente.
Na prática, a decisão abre espaço para que familiares de
chefes do Executivo assumam cargos de confiança nos governos, desde que
enquadrados na categoria de cargos políticos.