O comunicador e ex-candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza (PL), ingressou com Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra o Município de Parnamirim e a empresa Construtora Solares LTDA EPP, responsável pela terceirização de serviços essenciais no município.
O objetivo da ação é garantir o pagamento imediato de
trabalhadores que estão há meses sem receber seus salários, incluindo
merendeiras, ASGs, vigias e auxiliares administrativos que atuam diariamente
nas escolas e repartições públicas da cidade.
Segundo a petição, o atraso nos pagamentos revela falha
de fiscalização da Prefeitura e desrespeito a direitos trabalhistas básicos,
mesmo após repasses públicos realizados à empresa contratada.
O documento aponta que a situação representa “lesão à
moralidade administrativa, ao patrimônio público e à dignidade humana dos
trabalhadores”.
Na ação, Salatiel solicita que a Justiça determine que o
Município: efetue pagamento direto e
imediato dos salários atrasados aos trabalhadores terceirizados; apresente, em
caráter urgente, um relatório completo de todos os funcionários afetados e dos
valores devidos; adote medidas eficazes de fiscalização e retenção contratual
para impedir novos atrasos; e responsabilize a empresa contratada por eventuais
danos causados ao erário e aos trabalhadores.
A petição também pede que o Ministério Público do
Trabalho e o Ministério Público Estadual sejam intimados a acompanhar o caso,
diante dos prejuízos reiterados sofridos pelos profissionais terceirizados.
Para Salatiel, o pedido judicial é um ato de defesa da
população e dos trabalhadores simples que sustentam o funcionamento dos
serviços públicos.
Em despacho, a juíza Tatiana Lobo Maia, da 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, reconhece a urgência do caso e determinou que o Município responda rapidamente para que o processo avance à fase de decisão liminar que pode obrigar a Prefeitura a quitar os salários atrasados.
Com informações: @avozdeparnamirim