A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que Ricardo Gurgel apresente manifestação oficial acerca da suspensão de seus direitos políticos, decorrente de condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado.
A recomendação
foi emitida no âmbito da Notícia de Fato nº 02.23.2144.0000140/2025-49,
instaurada para apurar possíveis ilegalidades na nomeação de Gurgel como gestor
no município de Parnamirim.
O procedimento
busca esclarecer se a designação afronta os princípios constitucionais que
regem a administração pública, como moralidade, legalidade e impessoalidade.
Segundo o Ministério
Público, a indicação de Ricardo Gurgel para cargo de comando pode ferir os
critérios legais e éticos exigidos para funções de direção no setor público,
considerando a existência de uma condenação que resultou na suspensão de seus
direitos políticos.
A Promotoria
ressalta que a administração municipal deve observar rigorosamente os
requisitos legais para nomeação de gestores, especialmente quando se trata de
funções estratégicas que impactam diretamente a condução institucional do
município.
Do blogdaheloisamacedo