O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que
proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxa pela bagagem de mão em voos
nacionais e internacionais. O texto, já tramitado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), segue para a Câmara.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP),
informou que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não é
clara sobre o assunto e deixa brechas na interpretação, o que permite que as
empresas façam cobranças adicionais.
As companhias Gol e a Latam passaram a cobrar taxa para
que os passageiros acomodem bagagem de mão no parte superior das aeronaves em
voos internacionais. Os voos domésticos seguem sem a cobrança.
O projeto aprovado pelo Senado determina as dimensões de
bagagens que serão isentas de tarifas adicionais aos passageiros. Assim, as
companhias aéreas devem permitir uma "franquia mínima gratuita de dez
quilos de bagagem de mão por passageiro”, nas dimensões 55cm×35cm×25cm.
Atualmente, o que é determinado pela Anac é uma
"franquia mínima de dez quilos", sem citar a gratuidade.