A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação, iniciou um programa de regularização imobiliária da história do município.
A iniciativa oferece descontos de até 70% no ITIV
(Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) para contribuintes
que quitarem o imposto à vista e registrarem o título até 31 de dezembro de
2025.
Os descontos variam conforme o valor venal do imóvel: 70%
para imóveis de até R$ 175 mil; 60% entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% entre R$
350 mil e R$ 700 mil; e 40% acima de R$ 700 mil.
Segundo a prefeitura, o objetivo é estimular a
regularização e ampliar a arrecadação sem aumento de impostos; facilitar a vida
dos cidadãos e garantir que o dinheiro dos tributos volte em serviços e obras
que beneficiem a população.
O imposto também pode ser parcelado em até seis vezes,
porém sem desconto, com parcelas mínimas de R$ 250 para pessoas físicas e R$
500 para jurídicas.
Com o programa, a gestão busca fortalecer as finanças
públicas, garantir segurança jurídica aos proprietários e promover justiça
tributária em Parnamirim.