A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), projeto de lei que cria a chamada "licença menstrual", permitindo o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao período menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, o afastamento será remunerado e
poderá ser solicitado por trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e
empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário
apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que impeçam a
realização das atividades profissionais.
Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do
laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando
em conta as peculiaridades das atividades desempenhadas por cada trabalhadora.
A relatora do projeto, deputada professora Marcivania,
apresentou um substitutivo ao PL 1.249/22, de autoria da deputada Jandira
Feghali. O texto consolidou sugestões de outras proposições e de comissões da
Câmara, como as de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço
Público.