O Partido Liberal protocolou Notícia de Fato junto ao Ministério Público denunciando a prefeita Nilda Cruz (SD) e o secretário de Planejamento e Finanças, Kelps de Oliveira Lima (SD), por suposta prática de promoção pessoal com recursos públicos.
Segundo a representação, as publicações oficiais da
Prefeitura nas redes sociais têm sido usadas não para caráter educativo ou de
orientação social, como manda a Constituição Federal, mas para exaltar diretamente
a imagem dos gestores municipais.
O documento cita, inclusive, a reprodução de textos
idênticos em diferentes postagens institucionais, sempre destacando o nome de
Kelps Lima e da prefeita Nilda em tom de autopromoção. Um exemplo é a
divulgação da conquista do município em prêmio nacional, onde a fala oficial da
prefeita foi amplamente utilizada para enaltecer a própria gestora e o
secretário.
Segundo a representação, tal atitude pode configurar improbidade
administrativa, uma vez que o artigo 37, §1º, da Constituição Federal proíbe
expressamente a utilização da publicidade oficial para promoção de autoridades
ou servidores públicos. O partido também aponta que a conduta pode se enquadrar
na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que considera ilegal usar
recursos do erário para enaltecimento pessoal.
A denúncia ressalta ainda que Kelps Lima vem sendo cotado
como pré-candidato a deputado federal em 2026, o que, segundo o partido, agrava
ainda mais a situação, já que o suposto uso da máquina pública teria como pano
de fundo interesses eleitorais futuros.
O PL pede que o Ministério Público investigue
rigorosamente a prática, que poderia configurar uso indevido da estrutura da
Prefeitura para promoção política pessoal.
Fonte: A Voz de Parnamirim