A medida foi instituída pela Lei nº 15.077/24 e atinge diretamente milhões de brasileiros. A exigência vale em todo o território nacional, sem exceções regionais.
Segundo o governo, o objetivo é reforçar a segurança, modernizar os sistemas de prova de vida e reduzir fraudes. Quem não fizer a biometria terá o benefício suspenso temporariamente e, em casos prolongados, pode até perder o direito ao pagamento.
O impacto é direto: sem a biometria registrada, o sistema não permitirá a manutenção do benefício.
A prova de vida passa a depender exclusivamente do
reconhecimento facial ou digital, substituindo métodos antigos como
comparecimento físico em agências bancárias.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos deve divulgar um calendário oficial para evitar sobrecarga nos postos.
A ideia é fazer a transição de forma gradual,
garantindo que milhões de segurados possam se cadastrar sem filas e com prazos
estendidos.
Quem já possui biometria registrada em documentos
como a CNH ou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) estará dispensado de
novas coletas.
Os pontos de atendimento serão informados pelo
governo, mas o aplicativo Meu INSS também terá papel central no processo.
Pelo celular, será possível verificar se os dados
já estão atualizados e, em alguns casos, concluir a prova de vida com
reconhecimento facial.
O telefone 135 continuará disponível para tirar
dúvidas e orientar beneficiários sobre onde comparecer presencialmente.