O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recurso que pode modificar as regras eleitorais brasileiras ao permitir candidaturas avulsas, em que um cidadão disputa um cargo eletivo sem filiação partidária.
Atualmente, a Constituição e a legislação exigem filiação
e escolha em convenção, norma vigente desde 1945.
Os defensores da mudança argumentam que cerca de 90% dos
países que realizam eleições permitem candidaturas independentes. Amedida
ampliaria a participação política, favorecendo cidadãos sem vínculo partidário,
movimentos sociais e minorias, além de reduzir o monopólio partidário sobre
candidaturas.
Também destacam o alinhamento com práticas internacionais
e a possibilidade de resposta à crise de representatividade, atraindo eleitores
insatisfeitos e ampliando o debate público.
Por outro lado, críticos apontam riscos de personalismo,
enfraquecimento dos partidos e desafios práticos, como ajustes na distribuição
do fundo eleitoral, tempo de propaganda e composição das casas legislativas.
Ressaltam ainda a necessidade de regulação para coleta de assinaturas,
financiamento e limites de campanha.
Caso haja decisão favorável, caberá ao Congresso definir
regras, enfrentando resistência da maioria dos partidos.