O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a municípios do Rio Grande do Norte (RN) alertando para que garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na valorização do magistério.
A recomendação, de autoria do procurador da República
Higor Rezende, tem como objetivo evitar irregularidades e garantir que as
verbas cheguem a quem realmente precisa: os alunos e profissionais da rede
pública.
Caso a recomendação não seja atendida, os responsáveis
podem ter de responder judicial e extrajudicialmente, pois o uso inadequado
desses recursos caracteriza ato de improbidade administrativa, capaz de gerar
até mesmo intervenção nos municípios.
A medida foi adotada pelo procurador da República após
relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na gestão
desses recursos em diversas cidades brasileiras. O objetivo é agir de forma
preventiva para proteger a educação e o dinheiro público.