O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, realizou uma inspeção no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu na última semana.
A vistoria tinha como objetivo verificar as condições de
segurança e a conformidade das instalações da unidade e detectou uma série de
desconformidades com normas sanitárias e de segurança na unidade.
Entre os pontos observados estão extintores de incêndio e
hidrantes em estado avariado, a quadra de esportes com a entrada bloqueada
devido a risco de desabamento do portão e problemas estruturais que impedem a
sua utilização. Além disso, os banheiros estão sem instalações hidráulicas.
A inspeção informou que as constatações preliminares
exigem a adoção de providências imediatas para a regularização da segurança no
local.
As recomendações solicitam que a Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Fundase) e o Governo do Estado tomem providências urgentes em
relação a questões como mofo, infiltrações, banheiros sem funcionamento e risco
de acidentes elétricos, além da falta de espaços adequados para lazer,
escolarização e profissionalização. O MPRN estabeleceu prazos de 30 e 60 dias,
respectivamente, para que a Fundase apresente projetos de reforma e o Governo
inicie as obras emergenciais, com o objetivo de garantir os direitos de
crianças e adolescentes.