O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte analisou os Embargos de Declaração movidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI), que questionavam uma decisão anterior sobre a ilegalidade do movimento grevista dos servidores públicos.
O sindicato alegou omissões no julgamento, mas o tribunal
entendeu que a questão já havia sido devidamente analisada e que todas as
matérias relevantes foram abordadas.
O TJRN ressaltou o papel essencial do Departamento de
Trânsito (Detran), que vai além da emissão de documentos como a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e envolve ações fundamentais para a educação no
trânsito, fiscalização e políticas de segurança viária.