O ministro da
Previdência, Wolney Queiroz, afirmou hoje que os primeiros ressarcimentos de
aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que
tiveram descontos ilegais devem começar, de fato, no dia 24 de julho. Os
pagamentos serão feitos primeiro para aqueles que contestaram as entidades que
fizeram os descontos, mas não tiveram resposta das entidades.
O crédito extraordinário
que o governo deve abrir para permitir o ressarcimento, nesse primeiro momento,
pode chegar até R$ 4 bilhões.
O ministro disse
que valor será calculado com base nos descontos feitos entre março de 2020 e
março de 2025.
O dinheiro será corrigido
pela inflação. Os valores serão atualizados monetariamente com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês de referência de
cada desconto até a data da efetiva inclusão na folha de pagamento.
Para receber será
necessário desistir de processo contra a União. Segundo a proposta, para aderir
ao acordo, o beneficiário terá de firmar "compromisso de desistência de
ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual
se funda o pedido". Os procedimentos abertos pelo Ministério Público
Federal contra o INSS também serão arquivados. Ainda assim, o segurado ou
aposentado poderá processar a entidade se ainda achar necessário.