O Código Civil é alvo de uma proposta de reforma em
discussão no Congresso que altera 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da
lei. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto recebeu
críticas de advogados.
"Não é uma atualização, mas quase um novo
Código Civil", diz o advogado Ernesto Tzirulnik. Para
ele e outros especialistas, o texto muda normas consolidadas e é vago em
relação a pontos que exigiam maior precisão.
Linguagem técnica demais
também é alvo de críticas. Segundo o advogado Maciel
Gonzaga de Luna, há consenso na comunidade jurídica de que a atual versão do
Código Civil precisa de ajustes, principalmente em relação às partes de família
e sucessões. Porém, mudanças propostas pelo projeto em debate vão bem além.
Para especialistas, pouco
tempo de discussão prejudica amadurecimento do texto. O
código de 1916 foi fruto de movimentações que se estenderam por mais de 60
anos. Já o anteprojeto da versão hoje em vigor demorou 5 anos para ser
elaborado —enquanto a proposta em debate no Congresso foi desenvolvida em 8
meses.
Defensores dizem que
mudanças atualizam código e incorporam decisões de tribunais. Elaborado
por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) Luis Felipe Salomão, o projeto foi protocolado em 31 de janeiro.
Procurado, Pacheco não retornou os contatos da reportagem.
Enquanto a Constituição reúne as normas que regem o
funcionamento do país, o Código Civil foca em direitos e deveres do cidadão.
Ele é organizado em 5 partes: diretrizes gerais, obrigações, direito de
família, direito das coisas e direito das sucessões.