O Senado pode tomar uma decisão histórica nos próximos
dias ao votar uma proposta que amplia o conceito de segurança pública no país.
A medida pretende reconhecer oficialmente as guardas
municipais e os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança,
dando a esses profissionais o mesmo status constitucional já conferido a outras
corporações, como polícias e bombeiros militares.
A proposta em questão é a PEC 37/2022, apresentada pelo
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e tem como objetivo modificar a
Constituição para incluir essas categorias no artigo que define os órgãos de
segurança pública.
Atualmente, apenas instituições como a Polícia Federal,
Polícia Rodoviária, polícias civis e militares, entre outras, compõem essa
estrutura. A votação pode acontecer em dois turnos ainda nesta tarde, graças a
um rito especial aprovado pela Casa.
A iniciativa já passou pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), onde teve parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta vem sendo defendida por parlamentares que argumentam que guardas
municipais e agentes de trânsito exercem funções cruciais para a segurança
local e merecem o devido reconhecimento legal.