8 de maio de 2025

Governo Federal estuda pagar de uma só vez valor descontado de aposentados

O Governo Federal estuda usar dinheiro do Orçamento do Executivo para fazer a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Também avalia fazer o ressarcimento de uma única vez ao beneficiário, seguindo um cronograma pré-definido, a exemplo do que ocorre com o calendário de pagamentos do instituto. Seria estabelecido um critério para a definição da fila, como a data de nascimento. Ainda não está definido qual será o período de descontos ilegais a ser considerado para restituição.

Ainda de acordo com integrantes do governo, a ideia é que o Executivo arque com as despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras.

Para acelerar a liberação de recursos, o governo deve se valer de um artigo da Constituição Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros.