O Governo Federal estuda usar dinheiro do Orçamento do Executivo para fazer a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Também avalia
fazer o ressarcimento de uma única vez ao beneficiário, seguindo um cronograma
pré-definido, a exemplo do que ocorre com o calendário de pagamentos do
instituto. Seria estabelecido um critério para a definição da fila, como a data
de nascimento. Ainda não está definido qual será o período de descontos ilegais
a ser considerado para restituição.
Ainda de
acordo com integrantes do governo, a ideia é que o Executivo arque com as
despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras.
Para acelerar
a liberação de recursos, o governo deve se valer de um artigo da Constituição
Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas
de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a
terceiros.