A Prefeitura de Parnamirim publicou no último dia 4, um novo decreto sobre contenção de despesas. O Decreto nº 7.664/2025 substitui o anterior (7.662/2025) e traz novas regras.
Pelo novo decreto, o corte de 30% nos gastos das secretarias foi
ampliado de 90 para 180 dias. Apenas serviços essenciais, como saúde,
assistência social e limpeza urbana, continuam isentos.
Antes, o pagamento de jetons para algumas comissões foi suspenso por 90
dias. Agora, em vez da suspensão total, o número de reuniões foi reduzido em
50%.
Além da unificação das Comissões de Licitação, todas as compras e
contratações precisarão de um Parecer de Regularidade Licitatória antes da
conclusão do processo.
Todos os servidores cedidos a outros órgãos devem retornar em até 10
dias úteis. Exceções só serão aceitas com justificativa formal e autorização da
Prefeita.